A Polícia Federal (PF) informou que já cumpriu seis mandados de prisão temporária (quatro no Rio de Janeiro e dois em São Paulo) dos 12 expedidos na Operação Fiat Lux, que apura um suposto esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A Operação Fiat Lux (segundo a PF uma expressão latina que pode ser traduzida por faça-se luz ou que haja luz) é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear no âmbito da Lava Jato.
O MPF informou que entre os investigados estão um ex-ministro, um ex-deputado federal, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207,8 milhões.
Delações
De acordo com o MPF, as investigações que levaram à Fiat Lux tiveram como base as informações de delações premiadas de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em, pelo menos, seis contratos firmados pela Eletronuclear.
“Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, informou o MPF.
Ainda conforme o MPF, a exigência de propina teve início logo após a posse de Othon Pinheiro na presidência da Eletronuclear como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. O esquema se estendeu para fora do país com empresas sediadas no Canadá, na França e Dinamarca. Por isso, o órgão pediu a cooperação internacional e vai compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.
Empreiteiras
O MPF informou que o desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Na etapa, foram apurados os envolvimentos em prática ilícitas, de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, que ocorreriam em decorrência da execução de contratos e de aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da Usina Nuclear Angra 3.
A Operação Prypiat, que foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. A Operação Irmandade focou no núcleo financeiro operacional do esquema. A colaboração de executivos da Andrade Gutierrez ajudou a demonstrar a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear.
Na avaliação do MPF, esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela Operação Fiat Lux e se sustentava na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.
“Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a Operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobras, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas”, indicou o MPF.
Eletrobras
A Eletrobras divulgou nota informando aos acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento, pela imprensa, que a força-tarefa da Operação Lava Jata da Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira, a Operação Fiat Lux que envolve supostas fraudes na controlada Eletrobras Eletronuclear.
“A Companhia está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado”, disse a empresa no comunicado.
