Piracicaba (SP): container irregular vendendo lotes clandestinos é interditado

Atendendo a uma denúncia anônima, um fiscal da Secretaria de Finanças, acompanhado por guardas-civis do Pelotão Ambiental, fechou na véspera do feriado (14), um container localizado na rotatória principal do distrito de Tupi, que estava irregular.

Os servidores municipais constaram que, além do container estar situado em lugar não autorizado, as pessoas no local estavam comercializando terrenos de um loteamento clandestino. Diante do quadro apresentado, o responsável foi notificado e multado e o container foi fechado imediatamente.

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), tem realizado periodicamente a fiscalização em loteamentos irregulares na Zona Rural. Os proprietários podem responder pelo crime de parcelamento irregular, previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais. O valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.

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