A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (13), ao Projeto de Lei 1449/2023, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do estado para 2024. O colegiado acatou, por maioria (5 a 2), o relatório do deputado estadual piracicabano Alex Madureira (PL), rejeitando o voto em separado apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
No relatório, Madureira contemplou 5 mil das mais de 29 mil emendas protocoladas pelos parlamentares. A realocação nas dotações orçamentárias remanejou R＄ 1 bilhão dentro do montante de R＄ 328 bilhões, que é a receita estadual prevista para 2024.
“Esse remanejamento foi utilizado em várias áreas. Tentamos atender ao máximo as emendas apresentadas pelos parlamentares para que a Assembleia tivesse essa participação no orçamento do estado”, declarou. “O Governo teve um olhar cauteloso para investimentos, garantiu muito mais o custeio das secretarias”, frisou o parlamentar.
Agora, o Projeto de Lei com as emendas inseridas pela Comissão de Finanças segue para apreciação do Plenário da Alesp.
Contas de 2022
Na mesma reunião, a Comissão de Finanças opinou pela aprovação das contas anuais do chefe do Executivo paulista relativas ao exercício financeiro de 2022. O colegiado seguiu o relatório do deputado Carlão Pignatari (PSDB), por seis votos a dois. Ficou vencido o voto em separado da bancada do PT, que pedia a rejeição das contas.
O processo votado pela comissão abarca a gestão de dois ex-governadores do PSDB. É que a partir de abril de 2022, o vice Rodrigo Garcia assumiu o governo paulista com a renúncia de João Doria.
Após a votação, Pignatari recordou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) sugeriu a aprovação com ressalvas, mas que os apontamentos da Corte “não apontaram dolo nem prejuízos ao erário paulista”.
Com a decisão do colegiado, será apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para deliberação final dos parlamentares em Plenário.
