Com o objetivo de conscientizar os empresários do setor gastronômico, a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) é parceira do Procon Piracicaba na palestra que será realizada na próxima segunda-feira, 4 de agosto, às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (rua Cristiano Cleopath, 1902 – bairro Alemães). A iniciativa busca orientar proprietários e gerentes de bares, restaurantes, casas de espetáculos e espaços de eventos sobre as obrigações legais previstas pelo protocolo Não se Cale, que estabelece medidas de combate à violência sexual contra mulheres nesses ambientes.
As penalidades previstas em lei incluem multa, interdição do estabelecimento, suspensão temporária da atividade, cassação de licença, entre outras sanções. Segundo o presidente da Acipi, Mauricio Benato, a atuação da entidade está alinhada à legislação vigente e à responsabilidade social dos empresários locais. “Ao apoiar essa iniciativa, a Acipi reforça seu papel institucional de orientar, promover o diálogo e evitar que as empresas sejam autuadas por desconhecimento ou pela não observância das normas”, afirmou.
A coordenadora do Procon de Piracicaba, Lucia D’Ávila, reforça que a iniciativa está ancorada em legislação estadual recente. “O protocolo Não se Cale integra uma série de medidas previstas pela Lei nº 17.951/23, que tem como objetivo prevenir, combater e acolher vítimas de violência sexual, garantindo que os estabelecimentos ajam de forma responsável e segura”, destacou.
Cabe ao Procon-SP a fiscalização do cumprimento da legislação, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento. Entre as obrigações dos estabelecimentos estão a capacitação dos funcionários e a fixação de cartazes em local visível e nos banheiros femininos.
