O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a redação de documentos oficiais, proibindo o uso da chamada linguagem neutra. A medida afeta todos os órgãos públicos e tem como objetivo garantir uma comunicação mais clara e acessível à população.
A proibição da linguagem neutra, que busca evitar a designação de gênero masculino ou feminino, está inserida na recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei 15.263/2025. A legislação, sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União, tem como propósito promover uma comunicação pública mais objetiva e de fácil compreensão.
A nova lei determina que documentos oficiais devem seguir a norma-padrão da língua portuguesa, utilizando as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).
A Política Nacional de Linguagem Simples também busca tornar a comunicação acessível a todos os cidadãos, facilitar o entendimento das informações oficiais, fortalecer o direito à informação e incentivar o controle social e a participação popular. O governo federal espera que a iniciativa contribua para reduzir o tempo e os custos com atendimento, além de diminuir a necessidade de intermediários.
A nova diretriz estabelece que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, levando em consideração a diversidade da população brasileira. Em comunicações direcionadas a comunidades indígenas, sempre que possível, deverá ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade.
A lei define padrões e técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais, como priorizar frases curtas e diretas, desenvolver uma ideia por parágrafo, usar palavras comuns, evitar jargões e estrangeirismos desnecessários, colocar as informações mais importantes no início e utilizar recursos gráficos, como listas e tabelas, para facilitar a compreensão.
A legislação sancionada abrange os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as esferas de governo — União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente federativo, porém, será responsável por definir normas complementares para garantir o cumprimento da lei federal.
