O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para amanhã (9), às 13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião de hoje (8), que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), não será mais possível adiar a votação, o que já ocorre pela quinta vez. O parlamentar disse que deve haver votos suficientes para que o processo continue no conselho. “As questões estão exauridas, e amanhã vamos direto para a votação. Se a votação fosse hoje, o Cunha teria perdido, tanto é que levaram para amanhã porque perceberam isso, mas eu acredito que o resultado amanhã será o mesmo de hoje.”
O relator Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse que a fase de debate já acabou. “Já se encerraram os debates, né? Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada deputado a votar pela admissibilidade ou não.”
Ele evitou dizer que houve “manobra” dos aliados de Cunha para adiar a votação. “Se vocês interpretarem como manobra, ou não, eu, como relator, tenho que estar atento à questão regimental.”
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca do relator. “O mandado é contra uma decisão do presidente do conselho, que considerou possível alguém do mesmo bloco partidário ser relator do representado. O Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara veda isso. Diz que, durante o primeiro biênio, todos eleitos para mandato, como no caso aqui do conselho, de dois anos, não permite que seja relator de alguém do seu bloco partidário”, argumentou o advogado.
O presidente do conselho negou ontem (7) o pleito de mudança de relator. Caso o Supremo acolha o pedido, um novo relator será designado e um novo relatório preparado, atrasando ainda mais o processo no conselho. O advogado de Cunha, porém, não vê motivo para pressa. “Não há pressa no julgamento de ninguém. Quero que o julgamento seja justo. Poucas semanas [a mais], ou amanhã, não importa. O que importa é que a justiça seja feita. Eu só recebi ontem a questão de ordem do presidente do conselho e entrei com mandado de segurança ontem.”
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QUESTÕES REGIMENTAIS – Os parlamentares perderam muito tempo discutindo questões regimentais. Alguns deputados quiseram direito de resposta por terem sido citados e outros invocaram “questão de ordem” para falar, o que foi negado pelo presidente do do conselho, José Carlos Araújo. O tempo foi passando com essas discussões, e a ordem do dia foi iniciada no plenário da Casa.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acusou vários colegas de atrasarem de propósito a votação e disse que estavam fazendo “chicana”, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante. “Não vamos dizer que não estamos fazendo chicana para protelar. Voto contrário ao adiamento da votação para podermos votar hoje ainda”. Um deputado gritou: “chicana, não! Respeito!”, mas esse bate-boca não foi à frente.
O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.
