Índia quer regular notícias e política nas redes sociais

– Governo indiano propôs novas regras para regular conteúdo de notícias e política nas redes sociais.
– As mudanças podem afetar influenciadores, podcasters e usuários comuns que compartilham notícias.
– Críticos temem que as regras aumentem a censura e a perseguição a vozes dissidentes.
– Plataformas de mídia social podem ser obrigadas a cumprir ordens governamentais para manter proteção legal.
– Usuários com posts críticos ao governo já tiveram contas bloqueadas.

Nova Delhi — O governo da Índia propôs, na última semana, novas regras para ampliar a regulação de notícias online, incluindo influenciadores e podcasters em plataformas como Facebook, YouTube e X. As mudanças geram preocupação sobre o aumento da censura e o controle sobre a liberdade de expressão.

O Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) sugeriu alterações nas regras de Tecnologia da Informação (TI) da Índia, que regem o conteúdo de mídia digital. A proposta inclui usuários que não são editores, mas que compartilham conteúdo relacionado a notícias e atualidades, dentro de um código de ética aplicado a veículos de notícias registrados.

Ampliação do controle sobre o conteúdo

Especialistas afirmam que a medida pode dar ao governo mais poder sobre posts relacionados a notícias compartilhadas por usuários comuns, incluindo jornalistas independentes e podcasters. O governo propôs que as plataformas de mídia social sigam ordens e diretrizes para manter a proteção de "porto seguro", uma imunidade legal sobre o conteúdo postado pelos usuários.

Ativistas de direitos digitais e criadores de notícias independentes temem que as mudanças forcem uma adesão quase total à censura estatal nas plataformas de mídia social. Eles também alertam que as regras podem ser usadas para atacar críticos e reprimir a dissidência. O governo afirma que as alterações fortalecerão as regras de TI existentes e combaterão notícias falsas, discurso de ódio e deepfakes.

Akash Banerjee, que administra o canal no YouTube "The Deshbhakt" com mais de seis milhões de inscritos, disse que as regras podem criar um clima de medo, levando muitos criadores à autocensura. "Apesar das muitas leis que regulam o conteúdo online, o discurso de ódio e as notícias falsas não diminuíram no país. Enquanto isso, posts críticos ao governo — mesmo que satíricos — estão sendo cada vez mais bloqueados ou removidos", afirmou Banerjee.

Contas bloqueadas e críticas

No mês de março, a plataforma X bloqueou cerca de uma dezena de contas, muitas conhecidas por posts satíricos sobre o governo, atendendo a ordens emitidas sob a Seção 69A da Lei de TI da Índia. Kumar Nayan, cuja conta no X (@Nehr_who?) tem cerca de 242 mil seguidores, disse à BBC que não recebeu aviso prévio nem explicação para o bloqueio.

Nayan afirmou que sua conta foi restaurada nesta semana por ordem judicial, mas dez posts permanecem bloqueados na Índia, aguardando análise por um painel nomeado pelo governo. A BBC teve acesso aos posts, todos zombando do primeiro-ministro Narendra Modi ou criticando seu governo Bharatiya Janata Party (BJP).

"Nenhuma pessoa razoável diria que esses posts ameaçam a segurança da nação ou perturbam a harmonia comunitária. São apenas posts engraçados, então por que o governo quer que sejam retirados?", questionou Nayan. Ele acrescentou que, ao contestar a ordem no tribunal, sua identidade se tornou pública, levantando preocupações sobre sua segurança. "Perdi o anonimato oferecido pelas redes sociais, o que é uma faca de dois gumes, mas também protege denunciantes e críticos de ameaças e assédio", completou.

Um relatório recente do governo dos EUA observou que, desde 2021, as empresas de mídia social dos EUA foram submetidas a um número crescente de solicitações de remoção de conteúdo e contas de usuários relacionadas a questões que parecem politicamente motivadas.

Nikhil Pahwa, ativista de direitos digitais, diz que as alterações propostas às regras de TI apenas fortalecem a infraestrutura existente do governo para censura em massa. Pahwa traça como as sucessivas alterações às regras de TI — introduzidas em 2021 — expandiram o controle do governo sobre o conteúdo online e diminuíram os direitos dos usuários.

S Krishnan, secretário do MeitY, defendeu as regras de TI e as mudanças propostas, dizendo que as diretrizes emitidas por seu ministério estão em conformidade com a lei e a Constituição. Ele disse à BBC que precisava haver uma política comum ou uma estrutura comum para governar o conteúdo de notícias e atualidades, já que esse conteúdo não é mais compartilhado apenas por veículos de notícias, mas também por cidadãos comuns.

Sandeep Singh, cuja conta no X (@ActivistSandeep, com mais de 100 mil seguidores) foi bloqueada em março, diz que começou a postar visões críticas depois de sentir que a mídia tradicional era tendenciosa a favor do BJP. "Eu defendo a verdade e bloquear minhas contas ou posts não me impedirá de continuar dizendo a verdade ao poder", afirmou Singh.

Com informações da BBC News.