Lula amplia direitos de terceirizados federais com redução de jornada e auxílio-creche

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), a ampliação de direitos trabalhistas para cerca de 40 mil terceirizados da administração pública federal. As medidas incluem a regulamentação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A decisão foi oficializada no Palácio do Planalto e tem como objetivo aproximar os direitos dos terceirizados aos dos servidores públicos federais.

Reembolso-creche

Um dos principais pontos da medida é a criação do reembolso-creche, com valor de até R$ 526,64 mensais para responsáveis por crianças de até seis anos incompletos. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 14 mil crianças.

O benefício passa a ser obrigatório em novos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser incorporado aos contratos já vigentes.

Durante o anúncio, Lula destacou a importância da medida para garantir condições de trabalho, especialmente para mães. Já a ministra Esther Dweck afirmou que a ampliação do acesso a creches ainda é um desafio no país e que o apoio é essencial para a permanência no mercado de trabalho.

Redução da jornada

A outra medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Segundo o governo, a mudança pode alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados, considerando expansões futuras.

A regra vale para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, com exceção de profissionais que atuam em regime de escala.

Parte das categorias já havia sido contemplada em etapas anteriores da política.

Impacto

Embora direcionada à esfera federal, a medida pode ter efeitos indiretos em empresas prestadoras de serviço em diversas regiões do país, incluindo o interior paulista, que precisarão adequar contratos às novas exigências.

O governo avalia as ações como um avanço na valorização dos trabalhadores terceirizados e na melhoria das condições de trabalho.