Anac lança plataforma para reclamações e orientação de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, no dia 14 de abril, uma plataforma online unificada para registro de reclamações e acesso a informações sobre direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas. O canal, chamado Anac Passageiro, visa otimizar o monitoramento de problemas e fortalecer a fiscalização do setor.

A nova ferramenta permite que a Anac identifique falhas recorrentes e atue em casos de descumprimento das normas. Segundo a agência, a medida busca melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas aéreas no Brasil, atuando de forma mais eficaz na resolução de conflitos entre passageiros e companhias.

Como registrar reclamações

Caso um problema não seja resolvido diretamente com a companhia aérea, o passageiro pode registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro. O processo, segundo a Anac, é simples e intuitivo. Após o registro, a reclamação é encaminhada à empresa, que tem até dez dias corridos para responder diretamente ao passageiro.

A comunicação entre passageiro e empresa ocorre diretamente na plataforma, permitindo a troca de informações sobre o problema. Após a resposta da empresa, o passageiro pode avaliar o atendimento, indicando se a reclamação foi resolvida ou não. A participação das empresas aéreas na plataforma é obrigatória para todas as que operam voos regulares de passageiros no Brasil.

As reclamações registradas são monitoradas pela Anac para identificar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e avaliar a qualidade do atendimento das empresas. O objetivo é aprimorar as ações de regulação e fiscalização do setor, garantindo maior proteção aos direitos dos passageiros.

Informações e direitos

O Anac Passageiro também oferece informações sobre as regras para voos domésticos e internacionais. É possível encontrar detalhes sobre documentos de embarque para crianças e adolescentes, além de informações sobre o que pode ser transportado nas bagagens.

A plataforma reúne os canais de atendimento das empresas aéreas, informações sobre inspeções de segurança nos aeroportos, direitos de passageiros com necessidades especiais e canais de denúncias, como o Ministério das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania. Dados estatísticos sobre tarifas aéreas, demanda e oferta de serviços no setor também estão disponíveis.

A Anac ressalta que o novo canal não substitui os canais de atendimento das empresas aéreas. Em caso de dúvidas ou problemas, o contato inicial deve ser feito diretamente com a empresa. O Anac Passageiro deve ser utilizado caso o atendimento da empresa não seja satisfatório.