O presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), João Manoel dos Santos, encaminhou resposta ao requerimento 369/2018, no qual o vereador Marcos Abdala (PRB) solicitava informações sobre unidades não habitadas do Conjunto Habitacional Parque dos Ipês.
No documento, o parlamentar questionou se a Emdhap tinha conhecimento desses apartamentos não habitados, quantos ainda não haviam sido ocupados e qual procedimento deveria ser tomado para que a autarquia e a financiadora tivessem esse conhecimento.
Abdala perguntou, ainda, se os apartamentos livres poderiam ser repassados aos beneficiários suplentes do Parque dos Ipês —ou, então, por que isso não poderia ocorrer. Também interrogou se a Emdhap faz a fiscalização dos empreendimentos entregues à comunidade e como ela é feita —ou por que não fiscaliza. Perguntou também se existe algum atendimento social feito pelas instituições e qual tipo de atendimento é feito —ou por que não é realizado nenhum contato.
Em resposta aos questionamentos do parlamentar, João Manoel informou que tem conhecimento de unidades vazias no Conjunto Habitacional Parque dos Ipês. Afirmou também que recebeu mais de 40 denúncias, que foram realizadas visitas por técnicos da autarquia e que quatro apartamentos foram atestados como “imóveis vazios”.
Ainda segundo o presidente, “os apartamentos desabitados nem sempre pertencem às pessoas que não moram por pleno desinteresse”. “Alguns deles [imóveis] pertencem a pessoas que faleceram após a assinatura do contrato e o mesmo está quitado”, afirmou.
Ele lembra ainda que o Conjunto Habitacional Parque dos Ipês é visitado pelo Serviço Social da Emdhap e que relatórios são enviados à Caixa Econômica Federal.
“A responsabilidade da Emdhap é a indicação da demanda municipal. Após a entrega do empreendimento, toda a responsabilidade e a averiguação passam a ser da gestão condominial, fiscalizada pela autarquia”, explicou João Manoel.
Sobre o repasse de imóveis desabitados aos beneficiários suplentes, a Emdhap afirmou que isso só pode ocorrer em casos de desistência ou óbito do titular antes da assinatura do contrato. Outros casos são encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal. A Emdhap diz ainda que a fiscalização dos empreendimentos é de responsabilidade da gestão condominial.
Em relação aos atendimentos sociais, a autarquia informou que são realizados pela empresa Sane Ambiental, contratada por meio de processo licitatório. A Emdhap lembra que orienta situações especificas e supervisiona o trabalho desenvolvido pela empresa contratada.
Denúncias
O vereador Marcos Abdala também questionou o presidente da Emdhap sobre as denúncias recebidas pela autarquia. Em nota, João Manoel explicou que todas são encaminhadas à Caixa Econômica Federal.
Disse ainda que a Caixa tem solicitado visitas domiciliares para verificar todas as denúncias, inclusive as que são feitas pelo telefone 0800-725-7474. A autarquia informa ainda que, após a conclusão das visitas, os relatórios e os anexos que provam a veracidade ou não da denúncia são encaminhados à superintendência para providências, ficando a Emdhap como mediadora.
