O vereador Marcos Abdala pretende retomar na Câmara o projeto de lei complementar (PLC) sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido na cidade. Ele abordou o assunto nesta segunda-feira (22) durante a reunião ordinária.
Em 2017, o vereador chegou a apresentar um PLC, que, após parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi retirado por ele, em setembro do ano passado.
Segundo Abdala, a ideia do novo projeto começa a ser amadurecida e, para tanto, ele se reuniu com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o que permitirá que o texto tenha “musculatura melhor”.
Na capital, a proibição entrou a vigorar em maio do ano passado, porém suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, em abril deste ano, a partir de um recurso da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), sob o argumento de que a lei municipal não pode subscrever a Constituição.
Exemplos de cidades paulistas que já adotaram o uso exclusivo de fogos com luzes (e sem ruídos) no réveillon foram citados por Abdala. São elas: Campinas, Campos do Jordão, Matão, Ubatuba, Ilhabela, Bauru, São Vicente, Peruíbe e Conchal. Além disso, Ponta Grossa (PR) e Volta Redonda (RJ) estão na lista.
“A gente melhorou o projeto e estou para protocolá-lo novamente. Estou conversando com associações protetoras de animais e ligadas ao meio ambiente, pais de crianças com autismo”, disse o vereador ao mencionar a surpresa com a postura do ministro.
Na opinião de Marcos Abdala, a festa da virada do ano na capital não foi prejudicada com a proibição. Ele acredita que a ausência do ruído contribui com o bem-estar dos animais. “É para a frente que se anda. O meio ambiente é frágil”, completou. Sua opinião foi reforçada pelo vereador Tozão.
Abdala citou os avanços tecnológicos e as transformações ao longo das décadas para mencionar a necessidade de adequação das empresas que trabalham com fogos com estampidos. “Não vamos fechar fábricas, não vamos diminuir os empregos”, avaliou, ao elencar os riscos provocados por essa prática.
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