A Prefeitura de Piracicaba protocolou nesta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores do município, o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020. O total do orçamento das despesas da Prefeitura Municipal é de R$ 1.347.717.000,00 reais, significando um aumento de 3,55% em relação ao ano anterior.
As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens, além do custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, como pagamento dos servidores, compra de material de consumo e de equipamentos, construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros.
Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 46,7% e 48,5% do total dos gastos previstos para 2020.
Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população.
Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público.
Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo que são atendidas grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer, reformas e ampliações e outros). Em 2020, ele representará apenas 1,4% das despesas totais previstas, ainda assim, representada grande parte por fonte de financiamento/operações de crédito aprovadas.
Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 61,5% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2020, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura. A seguir, relação do orçamento previsto em cada órgão/secretaria:
Além das Secretarias Municipais, há de se destacar que a Prefeitura, também, irá transferir recursos financeiros da Fonte Tesouro, no montante de R$ 147,6 milhões, para os seguintes órgãos da Administração Direta e Indireta:
Em relação às Receitas da Prefeitura, as principais fontes de arrecadação são as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições, de competência municipal e as receitas oriundas de transferências de outros níveis de governo, tais como a quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (União), IPVA e a quota-parte do ICMS (Estado).
As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 979.050.000,00, que correspondente a 65,5% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:
O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 131.137.000,00, representando 8,8% do total das receitas e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) tem sua receita estimada em R$ 168.000.000,00, representando 11,2% do total das receitas previstas.
Todas as demais receitas no valor de R$ 217.116.000,00, representam 14,5% do total geral previsto.
Austeridade e compromissos
É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.
Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2020, terceiro ano do PPA vigente, daremos continuidade nos avanços alcançados na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município.
Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2020, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município.
Dentre os principais projetos de maior relevância para 2020, apesar da diminuição significativa da capacidade de investimento do Município, nos Transportes, a prioridade é dar continuidade ao processo de Modernização dos Terminais de Integração do Transporte Coletivo, na Saúde, o principal projeto é colocar em funcionamento a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, a conclusão de seis novas unidades de saúde (Parque Piracicaba – Balbo, Monte Feliz, Vida Nova, Ipês/Vem Viver, Minas Nova, Santa Rita e Anhumas), além de reformas e ampliação de unidades existentes. Na Educação, manter a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de escolas e de reformas e ampliações. No Trânsito, dar continuidade aos projetos de mobilidade urbana. Na segurança pública, a conclusão de unidades da polícia militar (1ª e 5ª Cia da Polícia Militar). No Semae, intensificar os esforços na ampliação de rede de Água e Adutores, na ampliação da ETAS, reservatórios e elevatórias. Na Emdhap, intensificar os projetos de regularização fundiária e de habitação de interesse social.
A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação dos principais projetos previstos pela Administração Direta e Indireta e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2020:
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