A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoas. A proposta, que agora retorna…
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Projetos legislativos que visam dificultar o acesso ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual estão sendo acusados de tentar disseminar “pânico moral” com…
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) emitiu uma posição firme em relação à importância do respeito às sentenças e jurisprudências estabelecidas pelo…