Lei 18429

Estado

Governo de SP institui protocolo obrigatório contra violência de gênero nas universidades

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (16) a <strong>Lei 18.429/2026</strong>, que estabelece o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher em instituições de ensino...