Governo Federal endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda-feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida promove alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando mais rigorosas as […]
15 jan 2024·Por Júnior Cardoso