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BRASIL Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros; saiba como
A partir desta sexta-feira (05), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite […]
BRASIL Tribunal Superior decide que CPF deve estar regular para ter auxílio emergencial de R$ 600
CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos candidatos a receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal deve estar regular. A decisão foi tomada em favor da União, que entrou com recurso contra […]
BRASIL Receita explica como pedir regularização de CPF por e-mail
Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou […]
BRASIL Receita amplia rol de produtos com despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits […]
NOTíCIAS Prazo para entrega de declaração de microempreendedor é prorrogado
O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é […]
BRASIL Receita abre na próxima segunda consulta ao lote residual de IR
A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, […]
ECONOMIA Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016
Este é o sexto e penúltimo lote
ECONOMIA Receita libera consulta ao penúltimo lote de restituição do IR
A Receita Federal libera nesta terça-feira a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito no dia 16. Os dois últimos lotes regulares foram programados, como em todos os […]
ECONOMIA Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR nesta sexta (8)
Nesta sexta-feira (8), a Receita Federal irá abrir a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda. E, na próxima sexta-feira (15), cerca de um milhão e meio de contribuintes vão receber o dinheiro. Veja!