Procon Piracicaba dá dicas a consumidores sobre compras de Natal

Com as festas de final de ano se aproximando, muita gente deixa de lado os cuidados necessários na hora das compras da Natal. A pressa e a tentação de consumir, principalmente com o recebimento do 13º salário, pode trazer uma série de prejuízos ao consumidor. Por isso, o Procon Piracicaba faz questão de passar uma série de dicas aos consumidores.

• Faça uma relação dos itens desejados com antecedência, não faça compras de última hora e nem por impulso. Pesquise os preços, de preferência em vários estabelecimentos, seja físico ou virtual;
• Lembre-se que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar a troca do produto por causa do tamanho ou cor, ou mesmo porque o consumidor não gostou;
• Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, a domicílio, por exemplo), o consumidor pode desistir da transação no prazo de sete dias contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, para cancelar ou devolver a mercadoria, independente do motivo;
• O consumidor deve ter sempre a nota fiscal do produto adquirido por ser a principal ferramenta para o exercício de seus direitos;
• O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamar sobre problemas em mercadorias não duráveis e 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
• Produtos importados adquiridos no Brasil e em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais. Se for receber o produto em casa, exija que o prazo de entrega esteja na nota fiscal;
• O consumidor deve solicitar ao lojista que teste o produto no local, principalmente em se tratando de brinquedos e eletrodomésticos. Antes de sair do estabelecimento, deve conferir os itens adquiridos e ser informado sobre os defeitos que o produto apresenta;
• Verifique as condições de pagamento disponíveis pelos estabelecimentos, podendo ser, além do dinheiro, cheque e cartões de crédito e débito. Todos os produtos devem apresentar o seu preço, de forma clara e de fácil identificação do consumidor;
• Lojas podem não aceitar pagamentos em cheques, mas deverão informar de forma clara e explícita em cartazes visíveis;
• Os cartões poderão ser aceitos ou não pelo lojista. Mas ao aceitar esta forma de pagamento, não poderá impor limite mínimo;
• Nos pagamentos com cheques pré-datados, o consumidor deverá fazê-lo nominal ao estabelecimento, datando-os de acordo com o combinado no momento da venda.

Cuidados ao comprar brinquedos:

• Verifique o prazo de validade de todos os produtos (massa de modelar, tinta infantil, cola etc);
• O Selo de Certificação do Inmetro indica que o produto foi submetido a ensaios e atende a requisitos mínimos de segurança – intoxicação, choque elétrico, perfuração, alergia etc. Além do selo, deve ter também a do organismo de certificação credenciado (IQP, Falcão Bauer etc). As embalagens devem conter, dentre outros, dados do fabricante, do importador (produto importado), indicação da idade ou da faixa etária a qual o produto é destinado e instruções de uso e montagem);
• A Lei do Lacre permite que produtos que contenham gravações fonográficas e videográficas, de revistas ou publicações, de brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para esportes e produtos congêneres sejam examinados pelo consumidor. As lojas devem disponibilizar amostras abertas para serem testadas pelo consumidor.

Em caso de problemas, acione o Procon Piracicaba

O Procon Piracicaba está localizado no Térreo 02 do Centro Cívico, situado na Rua Capitão Antonio Côrrea Barbosa Nº 2233, bairro Chácara Narazeth.

O órgão funciona todos os dias das 8h30 às 14h30 para abertura de processo, e das 14h30 às 16h30 para orientação. Por telefone, o Procon atenda das 8h30 às 16h30, por meio do número 151.

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