Polícia Federal prende Filipe Martins por ordem do Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal prendeu, na sexta-feira (02), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. A prisão foi cumprida em Ponta Grossa, no Paraná, onde ele já estava em prisão domiciliar desde 27 de janeiro. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de um processo em que Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão do STF converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva após a constatação de possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a determinação judicial, Martins teria utilizado redes sociais mesmo diante de proibição expressa, o que motivou o agravamento da medida restritiva.

Antes da prisão, o ministro Alexandre de Moraes havia concedido prazo para que a defesa se manifestasse sobre as suspeitas de violação das cautelares. Na avaliação do magistrado, o eventual descumprimento indicaria desrespeito às decisões judiciais e risco ao andamento do processo, justificando a adoção da prisão preventiva.

A defesa de Filipe Martins contesta a decisão. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ex-assessor vinha cumprindo todas as determinações judiciais e negou qualquer infração às medidas impostas. Segundo ele, a prisão é injustificada e será contestada nos autos.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e integra um conjunto de investigações e ações penais que apuram tentativas de abalo à ordem democrática, com acompanhamento das autoridades judiciais e de segurança.

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