Argentina facilita mineração em áreas de geleiras; entenda

Argentina afrouxa lei e facilita mineração em áreas de geleiras

O Congresso da Argentina aprovou, em 09 de abril de 2026, uma reforma na lei de proteção de geleiras, permitindo atividades de mineração em áreas antes protegidas. Ambientalistas criticam a medida, alegando riscos aos recursos hídricos.

A lei original, de 2010, proibia qualquer atividade de mineração e exploração em áreas de geleiras, protegendo-as como reservas de água. A nova legislação transfere a responsabilidade de definir áreas de proteção do Instituto Argentino de Neve, Gelo e Ciências Ambientais (Ianigla) para os governos provinciais.

Mudanças na legislação

O presidente Javier Milei, que apoiou a reforma, declarou que a mudança "empodera as províncias a utilizar seus recursos e permite atividades de mineração onde não havia nada a proteger". A aprovação no Congresso ocorreu após a aprovação pelo Senado em fevereiro de 2026.

Opositores da reforma argumentam que a medida coloca em risco um recurso fundamental: a água. A deputada Natalia de la Sota afirmou que "sem água, não podemos nem pensar em um projeto de crescimento e desenvolvimento". Em contrapartida, a deputada Nancy Picón Martínez, defensora da lei, disse que a indústria de mineração está sendo retratada "como se fosse um monstro".

A nova lei determina que geleiras e ambientes periglaciais – áreas que podem não ser cobertas por gelo, mas permanecem congeladas parte do ano – serão protegidos pelo inventário nacional do Ianigla até que os governos provinciais provem que não servem como reservas hídricas estratégicas.

Impacto nos recursos hídricos

A Argentina possui 16.968 geleiras, que fornecem água para 36 bacias hidrográficas em 12 províncias, onde vivem sete milhões de pessoas. O derretimento das geleiras ajuda a reduzir o impacto de secas, especialmente em províncias semiáridas como Mendoza, que se tornam mais comuns devido às mudanças climáticas.

Governadores das províncias de Catamarca, Jujuy, Salta, Mendoza e San Juan manifestaram apoio à lei, alegando que a legislação de 2010 dificultava o desenvolvimento econômico sustentável das províncias e da nação.

A organização Greenpeace criticou a reforma, argumentando que todas as geleiras e ambientes periglaciais atuam como reservas hídricas estratégicas. "A principal função de todas as geleiras e de todo o ambiente periglacial é atuar como um reservatório de água doce", afirmou Agostina Rossi Serra, bióloga do Greenpeace.

"O ambiente periglacial, além de ser reserva de água porque consiste em água em seu interior, passa por um degelo gradual que alimenta os rios e córregos do nosso país", explicou Rossi Serra. "E grande parte do nosso país, especialmente as regiões que queriam ver esta lei alterada, são áreas áridas e semiáridas, onde a água é um recurso escasso", completou.

Com informações da Reuters Brasil.

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