Justiça aprova venda da telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões e garante serviços essenciais

A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (8) a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecom por R$ 60,1 milhões. A decisão garante a continuidade de serviços essenciais, como os números de emergência e a telefonia em áreas remotas.

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o leilão da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, permitindo a transferência da operação para a Método Telecom, que apresentou a melhor proposta. A medida visa assegurar a prestação de serviços considerados indispensáveis para milhões de brasileiros.

Detalhes da negociação

A disputa pela UPI de telefonia fixa da Oi envolveu duas empresas: Método Telecom e Sercomtel Comunicações. A Sercomtel ofereceu R$ 60 milhões, mas propôs o pagamento parcelado em dez vezes. A Método Telecom apresentou uma oferta de R$ 60,1 milhões com pagamento à vista, cumprindo integralmente as exigências do edital.

A proposta da Método Telecom foi considerada mais vantajosa pelo Ministério Público e pelos órgãos de fiscalização, o que levou à aprovação da venda. A exigência de pagamento à vista foi um fator determinante na decisão, garantindo maior segurança financeira para a Oi e para a continuidade dos serviços.

Impacto nos serviços essenciais

A venda da telefonia fixa da Oi para a Método Telecom assegura a manutenção de serviços cruciais para a população, incluindo a operação dos números de emergência 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). A nova operadora assume a responsabilidade de manter esses serviços em pleno funcionamento.

Além disso, a Método Telecom deverá manter o serviço de telefonia fixa em mais de 7.400 localidades onde a Oi é a única operadora, atuando como provedora de última instância. Esse compromisso tem validade até dezembro de 2028, garantindo a continuidade do acesso à telefonia para comunidades isoladas.

A operadora vencedora também terá a responsabilidade de manter a infraestrutura existente, que inclui torres, postes, fiação e orelhões, além de atender todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa em todo o país. A manutenção dessa infraestrutura é fundamental para garantir a qualidade e a disponibilidade dos serviços.

Alívio para usuários e segurança para a compradora

A aprovação da venda da telefonia fixa da Oi traz alívio para os usuários, que temiam a interrupção de serviços essenciais. A Justiça classificou a venda como uma “providência urgente” para evitar maiores transtornos à população.

Para a Método Telecom, a aquisição da UPI representa uma oportunidade de negócio com riscos minimizados. A empresa assume a operação livre de dívidas antigas do Grupo Oi, o que permite focar os investimentos na manutenção e melhoria dos serviços. Pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidas para a nova operadora.