Lula amplia direitos de terceirizados federais: creche e jornada

A decisão, anunciada no Palácio do Planalto, busca equiparar os direitos dos trabalhadores terceirizados aos dos servidores públicos federais. O governo federal estima que as mudanças beneficiarão milhares de famílias em todo o país.

+

Reembolso-creche para mais famílias

+

O reembolso-creche, um dos principais pontos da medida, garante auxílio de até R$ 526,64 por mês para pais e responsáveis de crianças de até seis anos incompletos. A estimativa é que 14 mil crianças sejam beneficiadas. O valor é o mesmo já pago aos servidores públicos federais.

+

A medida passa a ser obrigatória em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Segundo o governo, a medida já pode ser implementada nos contratos de terceirização em vigor.

+

"A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade", afirmou o presidente Lula durante a solenidade de assinatura.

+

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o país ainda não tenha conseguido universalizar as creches públicas. "O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade", disse a ministra.

+

Redução da jornada de trabalho

+

A outra medida anunciada é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida tem potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A redução já havia sido implementada para 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores.

+

A nova regra se aplica a todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto para os profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.

+

Embora o foco seja a administração federal, a medida pode ter impacto indireto em empresas do interior paulista que prestam serviços ao governo federal. Empresas de Piracicaba e região, por exemplo, podem precisar se adaptar às novas regras em seus contratos com órgãos federais.

+

"A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo", afirmou Lula. A medida é vista como um importante avanço na valorização dos trabalhadores terceirizados.

+

Com informações da Agência Brasil.

+

Perguntas frequentes

+

Quem tem direito ao reembolso-creche? +
Pais ou responsáveis por crianças de até seis anos incompletos que trabalham como terceirizados na administração federal têm direito ao reembolso-creche, no valor de até R$ 526,64 por mês.

+

Como fica a jornada de trabalho? +
A jornada semanal de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial, para os trabalhadores terceirizados da administração federal que não atuam em regime de escala de revezamento.

+