A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que estabelece que igrejas são enquadradas como setor de serviço essencial. Com isso, templos religiosos podem funcionar mesmo nas fases mais restritivas da pandemia. O projeto, de autoria do vereador Paulo Henrique, agora segue para a sanção ou veto do prefeito Luciano Almeida antes de se tornar lei.
Em agosto de 2020, o vereador trouxe a discussão deste tema para a Câmara, em projeto que a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) deu parecer contrário, alegando competência do Executivo para tratar da questão. Levada a plenário, o parecer da comissão foi rejeitado por dois votos a favor e 21 contra. Já a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e a Comissão de Saúde e Promoção Social deram parecer favorável quanto ao mérito da propositura.
No projeto, o vereador Paulo Henrique considera que a limitação do número de pessoas presentes em tais locais poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e pandemia, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais.
A vigilância sanitária e/ou órgão responsável no município fiscalizará os procedimentos de abertura das igrejas e/ou templos de quaisquer cultos, seguindo os protocolos de segurança da OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. O Poder Executivo regulamentará a lei no que couber.
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado a qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas.”
“Templos de qualquer culto possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises pois oferecem auxílio de assistência espiritual e social, bem como orientação para o respeito às ações governamentais”, destacou o parlamentar na defesa do projeto.
***Com informações da Câmara de Vereadores de Piracicaba
