Contrato de PPP assinado em 2012 gera 74 milhões de dívidas ao Semae

O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá de pagar à Mirante R$ 74,3 milhões até junho deste ano. A determinação foi dada pela Ares-PCJ, Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, após processo administrativo impetrado em 2019 pela concessionária, que é responsável pela coleta e tratamento de esgoto, para reequilíbrio de contrato.

A solicitação pela Mirante foi iniciada em 2019, período no qual o Semae realizou o pagamento de R$ 16.876.934,90 correspondente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Passados quatro anos, a Ares emitiu novo parecer informando que, além do valor já pago, a Mirante deve receber o valor de R$ 74 milhões.

A determinação vai impactar no reajuste da tarifa de água e esgoto do município.

Centro de Comunicação Social – Prefeitura de Piracicaba

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