Um decreto foi assinado na manhã desta terça-feira (21) pela Prefeitura de Piracicaba (SP), transformando os quatro terrenos particulares ocupados pela Comunidade Renascer, onde vivem cerca de 700 famílias, em áreas de interesse social. A medida tem como objetivo viabilizar a futura desapropriação onerosa — que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial — garantindo que os moradores possam permanecer no local.
Proprietários das áreas entraram com ação na Justiça, e a reintegração de posse, que estava agendada para novembro, porém com o decreto, a ação fica suspensa.
Na decisão do processo judicial, foi determinado que a administração municipal buscasse alternativas habitacionais para a população que mora no local. Houve protestos na última sexta-feira (17). A prefeitura alegou que não tem condições de promover soluções para as 700 famílias em período tão curto. Mas, declarou que está em contato com o governo federal para ampliar a oferta de moradias populares.
Ainda de acordo com a prefeitura, a administração municipal busca agora um acordo com os donos das áreas para, depois, fazer os melhoramentos no espaço para tornar a ocupação um bairro regularizado. Com o decreto, não haverá reintegração de posse. O que ocorrerá é um processo de indenização dos donos das áreas particulares.
