Fenaj critica precarização no Dia do Jornalista e defende diploma
Em 7 de abril, Dia do Jornalista, a Fenaj criticou a precarização da profissão e defendeu o diploma. A categoria enfrenta desafios desde a decisão do STF que dispensou a exigência do diploma.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, lamenta o momento desafiador, marcado pela violência e pela crescente precarização. A data, antes festiva, tornou-se um marco de reflexão para a categoria.
Decisão do STF e seus impactos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 24 de junho de 2009, por 8 votos a 1, dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O recurso alegava que o Decreto-Lei 972/69, da época da ditadura militar, que exigia o diploma, afetava a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988. A decisão do STF abriu espaço para a atuação de não diplomados na área.
A situação se agravou com a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a profissão de multimídia. "Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei", afirmou Samira Castro. A Fenaj argumenta que a nova lei amplia a desregulamentação no campo da comunicação.
Riscos e desafios da profissão
A Fenaj alerta que a atuação dos multimídias, sem as mesmas garantias dos jornalistas, põe em risco o sigilo da fonte, prerrogativa fundamental da categoria, prevista na Constituição Federal e no Código de Ética dos Jornalistas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma, tramita lentamente no Congresso. Apresentada em 2 de julho de 2009, a PEC está parada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados desde 31 de outubro de 2023.
Samira de Castro acredita que a rápida regulamentação dos multimídias interessa às plataformas de redes sociais e à classe política com influência digital. Ela também avalia que a não exigência do diploma agrava a qualidade da informação e prejudica empresas de comunicação e a classe política.
"Eles falam que os governos sofrem verdadeiros achaques por pessoas que publicam em rede social e passam a querer verba pública, dizendo que fazem jornalismo", relatou Samira de Castro sobre secretários de comunicação.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, uma queda de 18%.
Com informações da Fenaj.
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