Conforme o Artigo 143 da Constituição Federal, o serviço militar é obrigatório para todos os brasileiros natos do sexo masculino ou homens transgêneros. Por isso, ao completar 18 anos, todo jovem deve ir até a junta de serviço militar mais próxima de sua residência para realizar seu alistamento.
Existe, então, a possibilidade de o jovem ser dispensado ou recrutado para o processo de seleção. No caso de ser selecionado, o jovem deverá cumprir um ano de serviço militar, passando por uma rotina rígida de trabalho, exigindo elevado esforço físico, muita disciplina, além de dedicação exclusiva.
Consequências para os jovens que não se inscrevem no Serviço Militar
Apesar de ser obrigatório, pode acontecer de alguns jovens perderem o prazo para o alistamento no serviço militar.
Quem não se inscrever até a data limite de alistamento, estará sujeito a uma multa que é atualizada a cada três meses, de acordo com Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O valor da multa é até considerado baixo, pois seu valor no mês de junho de 2018 era de R$ 4,14, porém existem outras implicações para aqueles que deixam de se alistar.
Quem não se alista, o jovem fica em débito com o Serviço Militar e fica impedido de utilizar vários serviços públicos. Como por exemplo: ele não poderá adquirir ou renovar seu passaporte; obter carteira profissional, realizar registro de diploma de profissões liberais, se matricular ou se inscrever para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão.
Quem não se inscreve no serviço militar fica impedido de fazer exame ou matrícula em qualquer estabelecimento de ensino e se candidatar em concurso para cargo público.
Diferença entre serviço militar e carreira militar
No serviço militar obrigatório, apenas alguns dos milhares de inscritos são chamados para o treinamento em uma das Forças do Exército.
Como recruta alistado, o soldado pode ficar até sete anos no serviço militar. Porém, se quiser seguir carreira militar, é necessário passar por processos seletivos após o treinamento básico, que dura um ano. Neste tempo, os estudantes aprendem a ter disciplina, respeitar hierarquia, ter respeito com o próximo, responsabilidade e espírito de equipe.
Também são preparados para combater em guerras, atuar em missões de paz, trabalhar para a pacificação de locais violentos e proteger as fronteiras do País.
Uma outra possibilidade de fazer carreira militar, é entrar no serviço militar por concurso. O pretendente inicia a sua carreira como oficial e faz opção para trabalhar em uma das várias áreas possíveis: engenharia, saúde, música, comunicação, infantaria, cavalaria e artilharia, por exemplo.
Apesar de receberem o mesmo treinamento, estes futuros oficiais participam de cursos de formação que se prolongam por até 5 anos.
Veja abaixo, algumas possibilidades de concursos públicos para seguir carreira no Exército Brasileiro:
EsPCEx – Escola Preparatória de Cadetes do Exército
Prepara estudantes para ingressarem na Academia Militar de Agulhas Negras.
Condições: ser brasileiro, ter entre 17 e 22 anos, ter concluído ou estar cursando o 3º ano do ensino médio.
As inscrições ocorrem entre junho e julho e são feitas pela internet: www.espcex.ensino.eb.br.
IME – Instituto Militar de Engenharia
Tem por objetivo formar oficial engenheiro militar de carreira. São oferecidas dez especialidades de Engenharia com duração de 5 anos.
Condições: ser brasileiro, ter entre 16 e 22 anos e ter concluído o Ensino Médio, além de passar no exame intelectual, inspeção de saúde e no exame de aptidão física.
As inscrições ocorrem em agosto e setembro de cada ano e são divulgadas pelo site www.ime.eb.br.
Como se alistar no Serviço Militar
No ano em que o jovem completar 18 anos, nos primeiros seis meses do ano, ele deve procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência ou acessar o site www.alistamento.eb.mil.br para efetuar seu alistamento no serviço militar.
Pelo site, basta preencher o formulário de alistamento e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.
Caso você não tenha CPF ainda, você deve ir até a Junta Militar e apresentar os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
– Comprovante de residência ou declaração assinada
– Documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Depois de alistado, você deve consultar o site do Alistamento periodicamente, para saber se foi dispensado ou encaminhado para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
Na etapa da Seleção Geral, em que o jovem se apresenta para uma Comissão de Seleção das Forças Armadas para ser incorporado no serviço militar, é possível sugerir sua preferência por determinada unidade – Marinha, Exército ou Força Aérea.
Claro que, seu ingresso na unidade pretendida só será possível se o seu perfil se enquadrar nos padrões estabelecidos para cada força e houver disponibilidade de vagas. O período da Seleção Geral para o serviço militar ocorre entre os meses de julho e outubro.
Depois de se alistar, o jovem pode verificar se vai continuar na seleção para uma das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) por meio do número de registro de alistamento no Certificado de Alistamento Militar (CAM).
Se for dispensado, é preciso ir na junta militar com um documento oficial com fotografia (carteira de identidade, de trabalho, carteira profissional ou passaporte) e comprovante de residência para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
