presos 2º instância
2 publicações
BRASIL STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de […]
BRASIL STF determina que presos com condenação após 2ª instância sejam soltos
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Embora a soltura tenha sido determinada, a liberação dos presos não é imediata. O advogado (a) deve pedir ao juiz responsável pela pena a soltura do condenado. […]