Santa Casa pode perder filantropia ao negar cirurgias eletivas pelo SUS

Caso a Prefeitura se proponha a pagar os procedimentos médicos “extra-teto” realizados pela Santa Casa de Misericórdia, o risco é que de improbidade administrativa, opinou o ex-vereador e sindicalista José Antonio Fernandes Paiva, ao ocupar a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (02), na 56ª reunião ordinária.

Para o sindicalista, a Santa Casa não pode se recusar a fazer as cirurgias eletivas, conforme anunciado pela própria instituição na imprensa, pois a suspensão acarretaria na perda do título de entidade filantrópica. “Ela não está de graça, atende em função do convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse, citando que 60% das receitas das Santas Casas são do SUS.

Paiva disse que a Santa Casa fez “pressão midiática” ao Executivo, na tentativa de forçar o pagamento da dívida. Ele relembrou sua atuação como parlamentar na área da Saúde, com requerimentos ao Executivo sobre os procedimentos realizados pela Santa Casa e o surgimento da dívida.

“Não estou aqui para fazer a defesa do Executivo, mas se há uma previsibilidade das despesas, como pode pagar uma despesa se não sabe quanto é? Do ponto de vista do Executivo, é uma temeridade”, ponderou, ao elogiar a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, criada recentemente pela Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB), citou dois casos em que a Santa Casa negou procedimentos, mesmo com data agendada. Ele Solicitou que o Departamento Jurídico da Câmara analise a legislação. “Se isso for verdade, esta Casa vai tomar as providências necessárias”, declarou Erler.

O PIRANOT procurou a assessoria de imprensa da Santa Casa para falar sobre as acusações, mas até o momento não obteve retorno.

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