Empresas de telecomunicações têm 30 dias para listar consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na última quinta-feira (13), prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementem uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing destinadas a oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional.

Em março, as empresas já haviam se comprometido com a Anatel a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de marketing. O mês de setembro é o prazo para colocar em práticas essas medidas.

“A lista de ‘não perturbe’ foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação dessa ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas”, informou a Anatel. 

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações. “A implementação da lista nacional de ‘não perturbe’, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores”, diz a agência.

A Anatel informou que a medida foi apresentada pelas próprias empresas como parte de um compromisso de definir um “código de conduta” de autorregulação das práticas de telemarketing.

Além desta iniciativa, a agência deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.