Feriado de Tiradentes 2026: Direitos, Emenda e Ponto Facultativo

O feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2026, cairá em uma terça-feira, abrindo a possibilidade de uma folga prolongada para muitos brasileiros. A data é assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um dia de descanso remunerado. Entretanto, a aplicação da "emenda de feriado" na segunda-feira, 20 de abril, e as regras para trabalho no dia 21 variam conforme o setor e acordos específicos.

A legislação trabalhista não obriga empresas privadas a conceder a "emenda de feriado" na segunda-feira, 20 de abril. De acordo com a advogada trabalhista Vanessa Carvalho, a concessão da folga extra é resultado comum de negociação entre empregadores e empregados. Alternativas como banco de horas ou acréscimo na jornada semanal podem ser utilizadas para compensação. Quando a folga é dada espontaneamente pela empresa, o desconto ou exigência de compensação é proibido.

Servidores públicos federais terão ponto facultativo na segunda-feira, 20 de abril, conforme calendário do Governo Federal. Para funcionários municipais e estaduais, a decisão sobre ponto facultativo ou feriado depende diretamente da gestão local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente, com reposição posterior das horas não trabalhadas.

Trabalho no Feriado e Direitos

A CLT, em seu artigo 70, proíbe atividades profissionais em feriados nacionais. Contudo, essa regra abre exceções para serviços considerados essenciais. Setores como indústria, comércio, transportes, comunicações e serviços funerários podem ter expediente normal. A legislação também permite que empregadores solicitem trabalho em feriados se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamente a questão.

Trabalhadores escalados para atuar no feriado de Tiradentes têm direito a remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou a uma folga compensatória, conforme previsto na CLT. A definição do tipo de compensação é geralmente estabelecida em acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Na ausência de uma CCT, a decisão pode ser negociada diretamente entre empregador e funcionário, exigindo consentimento mútuo e conformidade legal.

A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que, havendo banco de horas, as horas trabalhadas no feriado podem ser lançadas nele. Caso não haja acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, o pagamento em dobro é obrigatório, afirma a advogada trabalhista Elisa Alonso.

Ausência ao Trabalho e Demissão

Faltar ao trabalho no feriado, mesmo tendo sido escalado, pode ser interpretado como insubordinação. No entanto, a demissão por justa causa geralmente não ocorre por um único incidente, mas por um padrão de comportamento faltoso, como explica Ana Gabriela Burlamaqui. O processo de demissão por justa causa envolve normalmente advertências e tentativas de correção.

Além da justa causa, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada. Elisa Alonso complementa que, para a justa causa, é necessário analisar a recorrência da conduta, o impacto para a empresa e a função do empregado.

As regras básicas para trabalho em feriados, incluindo remuneração em dobro ou folga compensatória, se aplicam a empregados fixos e temporários. Para trabalhadores intermitentes, o pagamento em feriados deve ser acordado na admissão, especificando o valor da hora de trabalho já com adicionais, conforme aponta o advogado Luís Nicoli.

Próximos Feriados em 2026

Após o feriado de Tiradentes, o próximo feriado nacional em 2026 será o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, uma sexta-feira, que também permitirá uma "emenda" para quem não trabalha aos fins de semana. Outra data que pode gerar folga prolongada é Corpus Christi, em 4 de junho, que é ponto facultativo nacional. A decisão de torná-lo feriado depende de regulamentação de cada estado ou município.

Com informações do G1 Economia.