A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão e do Procon Municipal, multou a empresa de aplicativo de transporte, Uber, por violar artigos do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa emitida nesta terça-feira (09), é de 3 milhões de reais. A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso.
De acordo com diversas reclamações de consumidores, e análise do Procon de Florianópolis, a empresa apresentou situações que ferem as leis consumeristas, como o cancelamento de viagens de qualquer modalidade de pagamento – tanto o feito de imediato pelo consumidor através do aplicativo, quanto o realizado em dinheiro – e mesmo podendo prestar atendimento.
“Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas”, explica o Diretor do Procon, Alexandre Farias Luz.
“Muitos passageiros optam pelo transporte por aplicativo como maneira de deslocamento segura e mais rápida. No entanto, percebemos uma série de problemas ao solicitar esses serviços. Não podemos deixar o consumidor ser lesado e estamos cobrando de maneira dura providências da empresa”, afirma o secretário o secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Eradio Manoel Gonçalves.
Nota da Uber
“A Uber esclarece que irá recorrer da autuação assim que for notificada.
Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas. A Uber tem equipes e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de violação ao Código da Comunidade e, caso sejam comprovadas, banir as contas envolvidas.
