“O ser humano não é muro e não é outdoor”. Com esta justificativa, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) elaborou o projeto de lei 352/2014. A preocupação dele é com o “subemprego humilhante” das pessoas que seguram bandeiras, placas e banners. Aprovada pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira, 1º, a medida será proibida nas ruas da cidade.
Trevisan se diz preocupado com os direitos fundamentais da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida, além do bem estar estético, cultural e ambiental da população. Ele cita as condições de trabalho de quem permanece o dia todo segurando o material de divulgação, sob sol e chuva, e sujeito a acidentes, por estar em canteiros centrais das avenidas de grande circulação.
Segundo o vereador, após as restrições estabelecidas na Lei da Cidade Limpa, as empresas utilizam pessoas “paradas” nas avenidas e ruas da cidade, com placas, bandeiras, banners, faixas e cartazes para divulgação seus produtos.
No projeto, votado em segunda discussão com texto substitutivo na 32ª reunião ordinária, a exceção se aplica nas propagandas de caráter institucional ou religiosa. Para o vereador, há um fator extra além da poluição visual: os materiais de divulgação podem prejudicar a visão dos motoristas e interferir na operação ou sinalização do trânsito.
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