A Câmara Municipal de Piracicaba está conduzindo uma investigação em uma Comissão de Estudos sobre contratos de empresas locais, sendo uma delas a Piracicaba Ambiental e a Amplitec. Essa segunda empresa teve um contrato feito “emergencialmente”, sem passar por um processo de licitação, envolvendo os ecopontos da cidade. A Piracicaba Ambiental tem sido notícia por acidentes trágicos que resultaram na morte de três pessoas, incluindo uma em um acidente recente ocorrido no último sábado (17).
A comissão de estudos da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Trevisan Jr. (PL), presidente da comissão; André Bandeira (PSDB), relator; e Josef Borges (Solidariedade), membro; tem como principal objetivo analisar as respostas evasivas do Poder Executivo em relação aos pedidos de informações e requerimentos.
Na semana passada, a comissão ouviu o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia. Durante a sessão, os vereadores questionaram Salvaia sobre as respostas consideradas evasivas nos requerimentos 75/2023, que busca informações sobre a sindicância instaurada na Simap; 296/2023, que solicita esclarecimentos sobre a Empresa Piracicaba Ambiental e o Eco Park; e 373/2023, relacionado ao contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela gestão dos “materiais inservíveis recebidos pela Central de Resíduos e pelos Ecopontos”.
Em relação à sindicância na Simap, Salvaia informou que sua participação se restringiu ao papel de depoente. Foi questionado sobre seu conhecimento acerca do procedimento de descarte de resíduos provenientes da Emdhap, revelando que nos anos 90, milhares de toneladas de material contaminado foram descartadas sem as devidas providências ambientais, apesar da existência de um inquérito civil do Ministério Público.
Salvaia declarou: “A comissão, por unanimidade, decidiu pelo encerramento desse procedimento, uma vez que não foram identificadas irregularidades passíveis de pagamento ou punição a servidores públicos. Essa decisão foi homologada pelo prefeito, que determinou a abertura e o encerramento da sindicância”.
Em relação ao contrato emergencial, em resposta ao requerimento 373/2023, a Simap afirmou não possuir projeto, estudos ou análises de consequências ambientais para a contratação das empresas envolvidas no processo de licenciamento ambiental nos locais a serem utilizados pela Cetesb.
Segundo Salvaia, a Simap foi informada, com prazo curto, de que a Piracicaba Ambiental recebeu uma notificação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informando que não possui licença para o descarte de resíduos de construção civil. O contrato emergencial se justifica pelo fato de que esses materiais, encaminhados para os ecopontos, “precisam ser administrados em algum momento”.
Após os questionamentos da comissão, o secretário afirmou que a concessão da licença é responsabilidade da Cetesb, sendo uma questão entre a Piracicaba Ambiental e a companhia ambiental. Salvaia ressaltou que “não cabe à prefeitura questionar” sobre o assunto e que, desde 2021, quando a atual administração iniciou, os resíduos da construção civil, assim como os demais rejeitos da cidade, continuam sendo enviados para lá.
O relator da comissão, André Bandeira, considerou que as explicações fornecidas pelo secretário poderiam ter sido mais completas, diretas e esclarecedoras, já que “vários pontos ficaram no ar” e não foram respondidos satisfatoriamente. “Vamos realizar outra reunião para discutir as respostas fornecidas aqui”, afirmou.
O vereador Josef Borges, membro da comissão, declarou que as dúvidas foram esclarecidas dentro do escopo da resolução 12/2023 e, a partir dessas respostas, a comissão poderá prosseguir convocando outras autoridades, caso necessário.
Diante das respostas evasivas, o presidente da comissão, Trevisan Jr., afirmou que as respostas continuaram evasivas e que o secretário afirmou desconhecer valores e até mesmo o material envolvido.
“Ao encaminharmos por escrito à Comissão, esperamos obter respostas adequadas. Enviaremos várias questões relacionadas ao lixo, ao meio ambiente e a contratos emergenciais, para as quais ainda não obtivemos resposta”, disse Trevisan Jr.
A comissão se reunirá novamente nesta semana para dar continuidade aos trabalhos e fazer uma avaliação da reunião realizada com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Errata
Em relação à matéria publicada em nossa edição de hoje (19), intitulada “Empresa de lixo é alvo de investigação por contrato emergencial de R$ 5,5 milhões em Piracicaba”, identificamos um equívoco no conteúdo apresentado. Após uma revisão, constatamos que houve uma incorreção na informação divulgada.
Ao contrário do que foi inicialmente informado, a empresa investigada pela Câmara na mesma comissão de estudos da Piracicaba Ambiental é a Amplitec. É dela o contrato no valor de R$ 5,5 milhões e ela está, como dito, sendo investigada junto com a primeira, na comissão.
Lamentamos profundamente o equívoco cometido e reconhecemos a importância de veicular informações corretas e precisas aos nossos leitores. Corrigimos imediatamente o erro identificado, a fim de evitar qualquer tipo de confusão ou interpretação equivocada. Pedimos sinceras desculpas por qualquer inconveniente causado aos envolvidos e aos nossos leitores.
Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, a ética jornalística e a busca constante pela precisão dos fatos. Continuaremos empenhados em fornecer informações confiáveis e relevantes para o público, valorizando a correção e a veracidade em todas as nossas publicações.
