GPA bloqueia venda de ações do Casino e busca reembolso de R$ 1 bilhão

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) obteve liminar na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que impede o Casino, acionista francês, de vender 22,5% das ações que ainda detém na companhia. A decisão, assinada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, bloqueia a alienação e liquidação das ações, tanto já negociadas quanto pendentes de venda, em meio ao processo de arbitragem entre as partes.

O GPA iniciou procedimento arbitral em maio de 2025 na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para garantir direitos e reembolsos relacionados a diferenças de recolhimento de IRPJ entre 2007 e 2013. Fontes ligadas ao processo indicam que o valor em disputa pode chegar a R$ 1 bilhão. A liminar visa evitar o esvaziamento patrimonial do Casino, que está em recuperação judicial na França e tenta se desobrigar de compromissos com o GPA.

A decisão judicial reconhece o risco de alienação das ações como ameaça à garantia de reembolso para o GPA, que sustenta que as obrigações contratuais do Casino no Brasil permanecem válidas, apesar da situação financeira do grupo francês. O bloqueio das ações é considerado um passo estratégico para preservar o patrimônio e assegurar eventual indenização em caso de vitória na arbitragem.

O GPA foi fundado em 1959, tem sede em São Paulo, opera 728 lojas em 11 estados e no Distrito Federal, com faturamento de R$ 20,6 bilhões em 2025 e cerca de 37 mil funcionários. O Casino é acionista desde 1999, mas enfrenta dificuldades financeiras e busca se desfazer de ativos para cumprir obrigações na França, o que motivou a tentativa de venda das ações no Brasil.

O contexto econômico brasileiro, com taxa Selic de 14,75%, IPCA de 0,88% e dólar cotado a R$ 4,9844, pressiona o setor varejista. Disputas judiciais e arbitrais envolvendo grandes valores tornam-se ainda mais relevantes para o futuro das empresas. A preservação dos ativos do Casino no GPA pode ser decisiva para o caixa da companhia e para a segurança dos credores e investidores.

Disputa arbitral e impacto financeiro

O processo de arbitragem foi iniciado pelo GPA em 6 de maio de 2025, buscando ressarcimento por diferenças tributárias de IRPJ entre 2007 e 2013. A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional conduz o caso, com fontes indicando que o valor pode alcançar R$ 1 bilhão. O GPA argumenta que o Casino tem obrigação contratual de indenizá-lo, enquanto o grupo francês, pressionado pela recuperação judicial, tenta limitar suas responsabilidades.

A liminar obtida pelo GPA impede que o Casino se desfaça de sua participação acionária, protegendo o patrimônio necessário para eventual reembolso. O juiz destacou o risco de esvaziamento patrimonial, caso a venda fosse concretizada, prejudicando a capacidade do GPA de receber indenização em caso de decisão favorável na arbitragem.

Estratégia do Casino e cenário do varejo

O Casino, em recuperação judicial na França, busca vender ativos para cumprir obrigações financeiras, incluindo sua participação no GPA. A varejista brasileira, por sua vez, reforça que as obrigações contratuais do Casino no Brasil continuam válidas, independentemente da situação internacional. O bloqueio judicial das ações representa um obstáculo para a estratégia de liquidez do Casino e fortalece a posição do GPA na disputa.

O setor varejista enfrenta desafios com juros elevados, inflação moderada e câmbio pressionado. O GPA, com faturamento robusto e presença nacional, depende da estabilidade acionária para garantir investimentos e segurança financeira. A decisão judicial pode impactar o mercado de capitais e a confiança de investidores no segmento, especialmente diante de disputas envolvendo valores bilionários.

A liminar reforça a importância de mecanismos judiciais e arbitrais para proteção de direitos em disputas empresariais, especialmente quando envolvem grupos internacionais e questões tributárias complexas. O desdobramento do caso será acompanhado de perto por credores, investidores e analistas do setor.