Dino propõe reforma do Judiciário e embate com Fachin por agenda ética

O ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma reforma do Judiciário, incluindo tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores, e abriu novo embate com o grupo do presidente do STF, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética. Fachin, embora tenha defendido a autocontenção judicial em sua gestão, afirmou por meio da secretaria de comunicação do tribunal que a iniciativa de Dino ‘merece aplauso e apoio’.

A proposta de Dino surge em meio à crise de imagem do STF e disputas internas, especialmente sobre verbas acima do teto e punições a juízes infratores. O ministro apresentou 15 sugestões, incluindo critérios para expedição de precatórios e cessão de créditos, limites ao uso de inteligência artificial nos processos judiciais e mais transparência na arrecadação e uso dos recursos do Fundo de Modernização do Judiciário.

Dino criticou discursos que defendem a autocontenção como solução, afirmando que o Brasil precisa de uma Justiça rápida, acessível e confiável. Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste na aprovação de um código de conduta para manifestações públicas e palestras, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.

Entre os pontos centrais, Dino propõe instâncias especializadas para agilizar processos sobre crimes graves, como contra a pessoa e dignidade sexual, além de improbidade administrativa. Ele também sugere revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, além de discutir requisitos processuais para acesso recursal ao STJ e outras cortes.

Dino defende mudanças na tramitação de processos na Justiça Eleitoral para evitar prolongamentos que causam insegurança jurídica, citando casos recentes nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima. O assunto provocou debates entre Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente do TSE, na semana passada, sobre suposta demora na pauta de cassações de governadores.

Embate entre Dino e Fachin expõe divergências sobre ética judicial

A iniciativa de Dino marca uma nova frente de tensão com o grupo de Fachin, que insiste na autocontenção e na criação de um código de conduta para ministros. Decisões recentes de Dino têm sido interpretadas como recados para que Fachin enfrente temas como verbas pagas acima do teto e aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores.

Apesar das divergências, Fachin afirmou por meio da assessoria que a proposta de Dino ‘merece aplauso e apoio’, minimizando o clima de tensão e classificando as discordâncias como naturais em questões institucionais. O artigo de Dino, publicado no portal ICL Notícias, reforça a necessidade de reformas profundas para enfrentar problemas concretos vivenciados por empresas, cidadãos e o Poder Público.

Principais pontos da reforma sugerida por Dino

Dino defende a criação de tipos penais específicos para crimes cometidos por juízes e procuradores, regulando direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Ele propõe critérios para expedição de precatórios e cessão de créditos, visando eliminar fraudes, além de limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais.

A reforma inclui maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo de Modernização do Judiciário, e a criação de instâncias especializadas para crimes graves. Dino também sugere revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, e mudanças nos requisitos processuais para acesso recursal, buscando maior agilidade e segurança jurídica.

O ministro enfatiza que mudanças superficiais não fortalecem o Brasil, defendendo uma Justiça rápida, acessível e confiável. Sua lista de sugestões, composta por 15 itens, busca enfrentar problemas concretos vivenciados por empresas, cidadãos e o Poder Público, além de responder às críticas sobre a atuação do Judiciário e sua imagem pública.